Lei da Palmada

“Não deixe de corrigir a criança. Umas palmadas não a matarão”.

PROVÉRBIOS 23:13

Em 1989 uma criança de 07 anos apanhava do pai naquela tarde com um sinto dobrado de couro, até que a parte com a fivela se soltou e atingiu a testa do garoto em cheio, produzindo um corte pelo qual ganhou seis pontos e uma cicatriz. O motivo do castigo? O garoto havia levado da mesa de escrito da empresa do pai alguns cartões de visita da empresa para distribuir aos amigos da escola e assim divulgar o trabalho de serralheiro que o pai exercia artisticamente. Não seria melhor perguntar primeiro ao menino o que ele fazia com os cartões?

Castigos como estes são exagerados e estão longe de serem educativos. Mas. Afinal será que os pais não terão mais o direito de corrigirem seus filhos com umas palmadinhas? Ou de castigá-lo proibindo-o de sair do quarto na hora do jantar por terem aprontado? E o tradicional beliscão na orelha? Também deixará de fazer parte do cardápio de métodos educacionais dos quais os pais dispõem para construir um bom caráter no filho?

Bem, é isso que propõe o Projeto de Lei 2.654/03. A partir de agora fica proibido dar palmadas, beliscões e aplicar castigos corporais nos filhos. Encaminhada pelo Presidente Lula à Câmara a Lei já provoca discussões entre especialistas antes mesmo de entrar em vigor.

No texto, castigo corporal é definido como "ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente". No dicionário, palmada é "pancada com a palma". Pancada, por sua vez, é "agressão física por meio de socos, tapas, etc". Mas e a "palmada" na palma da mão da criança? A lei não define nada a respeito.

O fato é que todos nós concordamos que, em determinados casos umas palmadas são realmente necessárias e não matarão a criança, aliás, como diz o texto acima de Provérbios. Claro que não ao extremo como na história que iniciou este texto. A propósito, esta criança que tomou os pontos não morreu, é esta que vos escreve. Tornou-se um adulto trabalhador e está no penúltimo ano da faculdade de Direito e, em breve, será um bom advogado. E para os pais: é necessário educar, porém, nem tanto ao céu nem tanto ao mar.

Rodrigo Diogo.